Qual é a tradução de OPA

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Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. Ou seja, são aquelas que estão no contrato, mas que podem ser nulas porque colocam o consumidor numa situação de desvantagem perante a outra parte. Como a lei parte do pressuposto que o consumidor é vulnerável, mesmo se ele leu o contrato ...

Entre as principais cláusulas consideradas abusivas pelo CDC, estão: as Cláusulas potestativas, de inversão do ônus da prova, de não-indenizar, de eleição de foro, constitutiva do mandatário, de sanção premial, que prevê rescisão unilateral, entre outras.

Inicialmente, quadra anotar que o artigo 51, inciso I, do Código Consumerista desfralda que são consideradas como cláusulas abusivas aquelas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.

Atualizado: 25/07/2011. Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista.

As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. Por exemplo, cláusulas que ofendam princípios fundamentais das relações de consumo, como a protecao do consumidor diante de sua vulnerabilidade; restrinjam direitos ou obrigações ou impliquem em ônus excessivo ao consumidor.

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