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Processual. Competência. Crime contra funcionário público federal. Sendo crime político ou crime comum contra servidor público federal no exercício da função ou em razão dessa investidura, a competência para processo e julgamento do acusado é da Justiça Federal (CF, art. 109, IV).

Os Juizados Especiais Criminais são dotados de competência relativa para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, razão pela qual se permite que essas infrações sejam julgadas por outro juízo com vis atractiva para o crime de maior gravidade, pela conexão ou continência, observados, quanto àqueles, os institutos ...

No ano de 2021 o Brasil sofreu mais de 88,5 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, tendo um aumento de mais de 950% com relação a 2020 (com 8,5 bi), o Brasil ocupou o segundo lugar em número de ataques na América Latina e Caribe, atrás apenas do México (com 156 bi). A alta nos números foi constante durante o ano e ocorreu em ...

Competência para julgamento. A Lei n. 14.155, de 27 de maio de 2021, que inseriu a figura da fraude eletrônica (art. 171, §§ 2º-A e 2º-B, do CP), alterou também o artigo 70 do Código de Processo Penal, para tratar da competência para julgamento de algumas modalidades previstos no artigo 171 do CP:

O entendimento acima ilustrado enseja consequências importantes no Tribunal do Júri, diante da sua competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra ...

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A cidade do Porto foi cedida a D. Hugo, o qual fez o município se desenvolver durante os séculos e a levou a ser bastante disputada por reis e bispos dispostos a controlar a economia da cidade, o que deixou marcas em Portugal.

O Infante D. Henrique Figura associada à cidade do Porto, por nela ter nascido a 4 de março de 1394, foi cognominado de "o navegador" pelo empenho com que se dedicou à exploração ultramarina.

Um ano após a morte de Pelé, o projeto que daria o nome do Rei do Futebol ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo, perdeu força.Conforme apurado pelo g1, nesta sexta-feira (29), o maior ...

Uma mulher que se tornou a primeira portuguesa cientista-astronauta e um homem que há 23 anos resgata quem cai ou se atira ao rio Douro são apenas dois exemplos das mentes brilhantes que povoam a cidade. Esta lista cheia de heróis do Porto, cujas histórias vale a pena conhecer, é um apanhado das vidas dos portuenses que se ...