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Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá: Art. 397. I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; Art. 397 Inc. I. II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; Art. 397 ...

ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. O FATO DE O GENITOR JA VIR PRESTANDO ALIMENTOS AO FILHO NÃO IMPEDE QUE ESTE ULTIMO POSSA RECLAMA-LOS DOS AVOS PATERNOS, DESDE QUE DEMONSTRADA A INSUFICIENCIA DO QUE RECEBE... O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.696 , preceitua o seguinte, verbis: "Art. 1.696...

Art. 397. O direito á prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Art. 397. LEI REVOGADA. Jurisprudência.

O artigo 393 está inserido no Capítulo XV do Código Civil, que trata do adimplemento e extinção das obrigações. Ele apresenta duas situações distintas em caso de inadimplemento: a impossibilidade absoluta de cumprir a obrigação e a mora, que é o atraso no cumprimento da obrigação.

As cotas são definidas pela instituição de ensino de acordo com suas aulas e variam de 5 a 24 cotas diárias. As cotas de gratuidade são duplas. Cada cota dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 04 embarques por viagem, e até 02 embarques por dia em trens e metrôs. O que é cota do Bilhete Único estudante?

Informe a sua Instituição de Ensino que deseja utilizar o Bilhete Único de Estudante no ano vigente 2024. Após a Instituição de Ensino enviar os seus dados de matrícula à SPTrans, você já pode solicitar o benefício. Acompanhe; Opções para solicitação: Revalidar o cartão atual

Como solicitar aumento de cotas? Serviço de Atendimento ao Estudante Ontem às 07:23 Caso as cotas disponibilizadas para utilização durante o mês sejam insuficientes, você pode solicitar o aumento, desde que se atente aos seguintes critérios:

Com o Bilhete Único Mensal, você poderá utilizar o transporte (Ônibus, Metrô e Trens da CPTM) por um período de um mês, pagando uma taxa única de R$ 230 para usuários comuns e uma taxa de R$ 140 (R$ 70 ônibus + R$ 70 metrô e CPTM) para estudantes.

As cotas gratuitas de passagens serão fornecidas aos estudantes no formato do Bilhete Único Diário, com limite de 8 (oito) embarques por dia, a serem realizados no período de 24 horas, contadas a partir do registro da primeira utilização da cota as cotas gratuitas não são cumulativas, devendo ser utilizadas dentro do próprio mês de concessão.

Redes sociais podem prejudicar a autoestima de crianças e adolescentes - Valery/Adobe Stock. Vale lembrar que os pequenos não têm maturidade suficiente para avaliar se os conteúdos nas redes ...

A justiça de Portugal possui entendimento semelhante, conforme no julgado a seguir do Tribunal da Relação de Évora, que proibiu os próprios pais de exporem fotos da filha de 12 anos nas redes sociais: "A imposição aos pais do dever de «abster-se de divulgar fotografias ou informações que permitam identificar a filha nas redes sociais ...

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta para os perigos e impactos de longo prazo desse hábito na vida dos menores. "A criança e o adolescente não devem ter vida pública nas redes ...

Pais devem ter cuidado ao expor filhos nas redes Apesar de ser possível configurar certos filtros de privacidade nas redes sociais, os especialistas entrevistados por Universa afirmam que os pais também precisam tomar cuidado com o que postam sobre os filhos, evitando um diário de atividades da criança.

Com o shareting não significa que os pais estão proibidos de compartilhar fotos dos seus queridos filhos em suas redes sociais. Pelo contrário, existem sim momentos que merecem ser registrados e compartilhados. No entanto, é preciso ter cuidado para não extrapolar o limite do razoável.