Quando foi criado o impedimento futebol

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793-D da CLT). 13. Previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou também a ser previsto na CLT, para aplicação no Processo do Trabalho. Sua instauração suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC. (art.

O 13º salário é um direito trabalhista garantido aos funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de uma gratificação salarial paga anualmente, equivalente a 1/12 avos da remuneração mensal do trabalhador. Neste artigo, iremos explicar o que é o 13º salário e como ele é calculado de acordo com a CLT.

Art. 2º O art. 193 da CLT, aprovada pelo decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: "Art. 193. [.] § 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de ...

Segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), algumas situações fundamentam a falta de um trabalhador ao serviço. Nessa lei, também é definido o número de dias em que tal ausência é permitida, de acordo com cada situação. O período limite leva em conta apenas os dias trabalhados. Para entender melhor, digamos que ...

Empresa. A Associação Saúde da Família - ASF é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em outubro de 1992 e, passados mais de 31 anos de seu surgimento, nosso presente é marcado pela gestão de um amplo leque de programas e projetos de promoção da saúde integral da população brasileira.

O IBAN é um código padrão para a identificação de contas bancárias internacionais, que é regido pela ISO 13616 e registrado perante a Society for Worldwide International Financial Telecommunication (SWIFT).

Descubra o que é o IBAN da conta bancária, para que serve esse código, como usar e onde encontrar o seu. ... No Brasil o IBAN é composto por 29 dígitos, mas em outros países esse número pode chegar a até 34 caracteres. A padronização do código no Brasil, ...

Nos últimos dias, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, prometeu aumentar os ataques à Ucrânia. E, agora, Kiev está percebendo o que ele realmente quis dizer. Mas o que esses novos ataques ...

A sigla IBAN significa International Bank Account Number (Número de conta bancária internacional). É um código estabelecido internacionalmente de até 34 letras e números, e que ajuda os bancos a processar transferências ao redor do mundo. Cada grupo de caracteres representa um dado diferente da sua conta bancária.

O IBAN (International Bank Account Number) nada mais é do que o Número Internacional de Conta Bancária, que vai identificar uma conta no estrangeiro. É uma sequência alfanumérica, utilizada para transações e adotada como padrão internacional, no intuito de facilitar a identificação de contas e evitar erros na hora de transferências.

E há ainda 158 subsidiárias, ou seja, empresas sobre as quais a União tem controle indireto, pois pertencem a uma das seis "estatais-mães" (Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Correios). Antes da recontagem, o governo considerava ter 46 estatais de controle direto e 87 subsidiárias.

ARTIGO As empresas estatais brasileiras e o desenvolvimento tecnológico nacional * Henrique Rattner Professor titular na EAESP/FGV e na FEA/USP 1. INTRODUÇÃO

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O Boletim das Empresas Estatais Federais traz informações sobre as empresas estatais federais, as quais a União detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Neste grupo de empresas, podemos citar companhias muito conhecidas pelos brasileiros, como os Correios, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas afinal, o que significa uma empresa pública no Brasil?