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Existe mais de uma forma de comprovar a renda familiar: As formas de comprovação podem variar conforme o perfil do comprador. Podemos dizer que a mais simples é o Holerite, mas, o comprador irá disponibilizar a sua parte da comprovação de renda de acordo com o modelo de contratação que está ativo para ele. Ou seja, pessoas que não ...

Além do dinheiro esquecido: PIS/Pasep, CPF na nota fiscal, poupança do Collor, saiba como consultar valores a receber Saque-aniversário e restituição do Imposto de Renda são outras fontes de ...

A Validação da Autodeclaração de Renda é o processo de análise e verificação de documentos referentes à renda familiar per capita do/da/de candidato/a/e optante da modalidade de ingresso "renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita". ... mas não moro com minha família e tenho como comprovar independência ...

Como Comprovar Renda Familiar? Foi pedido a você que apresentasse a comprovação de renda da família e agora você não saber o que fazer? Essa é uma dúvida muito comum entre muitos candidatos a bolsas de estudos.

Isso porque, para ter direito a um benefício assistencial, um dos requisitos necessários é observar a renda do grupo familiar, ou seja, quanto ganha no total o grupo familiar que mora com a pessoa que quer esse tipo de benefício. Segundo a legislação, esse total não pode ser maior que ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de consumo no Brasil. Antes de mais nada, no entanto, é fundamental entender que é o "consumidor" que esse código protege?

O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor? O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor encontra-se na Seção V - "Da Cobrança de Dívidas", dentro do Capítulo V - "Das Práticas Comerciais", que faz parte do Título I - "Dos Direitos do Consumidor".

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser... O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser exposto ao ridículo, nem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Quem já recebeu diversas ligações de números desconhecidos e, ao atender, percebeu que era cobrança ou telemarketing sabe o incômodo que é. Chamadas em excesso podem acarretar em processos judiciais. O consumidor deve conhecer os seus direitos e saber como proceder nesses casos. Conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não pode ser exposto ao ...

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor traz consigo uma importante garantia para o consumidor brasileiro. De forma direta e clara, ele estabelece que o consumidor inadimplente não poderá ser exposto ao ridículo ou àquilo que possa causar-lhe constrangimento. Essa proteção visa assegurar a dignidade do consumidor e evitar práticas abusivas por parte dos fornecedores. Portanto, é ...