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Outra tarefa do cotidiano do juiz é organizar sessões para ouvir as partes, esclarecer dúvidas e questionar testemunhas. Para isso, o magistrado tem poderes, até mesmo, para dar voz de prisão caso uma parte não se comporte da maneira devida. Após o CPC de 2015, juízes, promotores, defensores públicos e advogados foram incumbidos de ...

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF. O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo ...

Se mesmo após essas medidas o juiz ainda não proferir a sentença, Maria pode registrar uma reclamação junto à corregedoria do tribunal ou ao CNJ, relatando o ocorrido e solicitando uma solução para o problema.

A proposta de renovação legislativa do Código de Processo Civil estabelece, no atual art. 486, § 1º do Projeto de Lei, situações em que uma decisão judicial não será considerada fundamentada, conforme segue: Art. 486.

Taxa de juros do cartão de crédito: como é calculada As taxas de juros do cartão de crédito são bastante altas, por isso o consumidor deve ficar atento ao uso desse meio de pagamento. Conheça as regras e saiba como evitar dívidas. Por Redação Em 27/06/2023 às 10:00 8 minutos de leitura

O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte. Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%.

Além delas, existem as taxas para faturas em atraso, por exemplo. Quando um consumidor tem acesso a fatura, surgem as seguintes possibilidades: pagar o valor total, pagar uma parte ou pagar o mínimo. Nesse caso, as duas últimas opções são passíveis de juros. Pagar o mínimo de uma fatura de cartão faz com que o consumidor entre no ...

Pagamento de contas: essa é uma taxa que pode ser cobrada quando você usa o cartão de crédito para pagar boletos de cobranças - como luz, tributos e água. Avaliação emergencial de crédito: trata-se da taxa cobrada quando você realiza compras acima do limite disponível no cartão de crédito.

Caso o cartão de crédito seja extraviado, podemos recorrer ao banco solicitando a segunda via do cartão. Contudo, para isso, podemos ter que pagar mais uma taxa, conhecida como a tarifa de emissão de segunda via do cartão. Essa tarifa somente é isenta caso a perda ou extravio do cartão seja de responsabilidade do próprio banco.

Muitos bancos permitem que os clientes cancelem os agendamentos através da conta digital. Nessa matéria, explicamos como cancelar um agendamento no banco Inter!

Ou seja, as transações que estiverem agendadas para depois desse dia serão automaticamente canceladas, sendo necessário realizar um novo agendamento utilizando outro serviço de transferência, como TED ou Pix. No BB, a emissão do DOC por Pessoa Física já foi encerrada em 15 de outubro de 2023. Já em relação à Pessoa Jurídica, o ...

Quais são os procedimentos para cancelar um transferência bancária? Em primeiro lugar vamos começar pelas operações mais simples de cancelar. Por exemplo, imagine que fez uma transferência bancária para um IBAN que não era suposto.

cancelar uma transferência. já concluída. Você não pode cancelar uma transferência que tenha sido concluída. Todas as transferências concluídas pela Wise são definitivas, e a Wise não pode reverter ou recuperar pagamentos. Assim que a sua transferência estiver identificada como concluída em nosso site, não podemos fazer o ...

Para cancelar, é preciso acessar a seção de transferências agendadas no aplicativo ou em contato com o banco, solicitando que a operação não seja efetuada, até às 23h59 do dia anterior à...